39ss — Política de Privacidade
e Proteção de Dados

1 Controlador dos Dados Pessoais

A 39ss, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 39ss.win, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

A 39ss é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, zelando pela sua integridade, confidencialidade e uso adequado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

2 Dados Pessoais Coletados

A 39ss coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha os tipos de dados, a forma de coleta e a finalidade associada:

2.1 Dados sensíveis

A 39ss não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD (tais como dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual), exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal ou para fins de jogo responsável, situação em que o tratamento será realizado com base em consentimento explícito e informado do titular.

2.2 Dados de menores

A 39ss não coleta deliberadamente dados de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Veja a Seção 11 para mais detalhes.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 39ss são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de Conheça seu Cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo;
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e comportamentos fraudulentos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático e aplicação de limites e autoexclusões solicitadas pelo usuário;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas de bônus e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que consentiram com o recebimento de comunicações comerciais;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, diagnóstico de erros e aprimoramento contínuo da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento de requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou administrativas competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 39ss fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma 39ss;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades públicas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais essenciais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo das demais finalidades de tratamento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 39ss não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nos seguintes casos e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários são compartilhados com as operadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo, instituições bancárias) para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: identificadores de usuário (não dados pessoais sensíveis) são compartilhados com estúdios de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) exclusivamente para fins técnicos de integração;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, todos vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às desta política;
• Autoridades públicas: dados podem ser divulgados à SPA, à Receita Federal, ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ao Poder Judiciário e demais autoridades competentes quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Verificação de identidade (KYC): prestadores de serviços de verificação documental e biométrica, quando aplicável.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou dispositivo do usuário quando ele acessa a plataforma 39ss. Eles servem para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas, lembrar preferências e coletar dados analíticos.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, prevenção a fraudes). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, usados para identificar e corrigir erros e melhorar o desempenho;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, método de pagamento favorito) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações e ofertas relevantes dentro da plataforma, com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento prévio do usuário.

6.3 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no painel de configurações da conta ou pelas opções do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades importantes da plataforma 39ss.

7 Retenção e Exclusão dos Dados

A 39ss retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da Lei 14.790/2023;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação bancária aplicável;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e cookies: conforme o tipo de cookie, de sessão (expiram ao fechar o navegador) a 12 (doze) meses para cookies persistentes de desempenho e funcionalidade.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

A 39ss adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 39ss é criptografada, garantindo que os dados transmitidos não possam ser interceptados por terceiros;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis (como informações financeiras e documentos de identidade) são armazenados em servidores com acesso restrito, firewalls de aplicação e monitoramento contínuo de intrusões;
• Controle de acesso: os dados pessoais dos usuários são acessíveis apenas pelos colaboradores e prestadores de serviço da 39ss que precisam deles para desempenhar suas funções, com autenticação multifator obrigatória para sistemas críticos;
• Auditorias e testes de segurança: a plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), a 39ss notificará os titulares afetados e a ANPD dentro do prazo legal, conforme o artigo 48 da LGPD.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário — enquanto titular de dados pessoais — tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela 39ss:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se a 39ss trata seus dados pessoais e ter acesso a eles;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas a 39ss compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado para determinadas finalidades de tratamento, a qualquer momento e sem ônus.

9.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o usuário deve enviar solicitação por escrito para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado e descrevendo o direito que deseja exercer. A 39ss responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar documentação adicional para fins de verificação de identidade do solicitante.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados pela plataforma 39ss, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil — em especial para fins de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos internacionais e integração com provedores de jogos sediados no exterior.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 39ss observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países que ofereçam nível de proteção de dados adequado ou mediante a utilização de cláusulas contratuais padrão, garantias específicas e mecanismos de proteção equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

O usuário pode solicitar mais informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela 39ss entrando em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

11 Menores de 18 Anos

A plataforma 39ss é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma requer a confirmação da maioridade pelo usuário, e processos de verificação de idade são aplicados durante o KYC.

Caso um responsável legal identifique que seu filho ou dependente menor de 18 anos criou uma conta na 39ss ou teve seus dados pessoais coletados de forma inadvertida, solicitamos o contato imediato pelo e-mail [email protected]. Todas as contas identificadas como pertencentes a menores serão imediatamente encerradas e os dados pessoais coletados serão permanentemente excluídos de nossos sistemas, nos termos do artigo 14 da LGPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 39ss reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou notificação por e-mail.

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no aviso de atualização. O uso continuado da plataforma após essa data equivale à aceitação das alterações. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página para se manter informado sobre como seus dados pessoais são tratados pela 39ss.

O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado pelo e-mail [email protected].

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 39ss designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço da 39ss sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 39ss ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO da 39ss, utilize os seguintes canais, disponíveis em português:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 15 dias corridos para solicitações relativas a dados pessoais;
• Chat ao vivo: dispon ível diretamente na plataforma 39ss após o login na sua conta;
• WhatsApp e Telegram: acesse sua conta para obter o contato direto com a equipe de suporte.